Termos de Uso da Hefood

Última atualização: 07 de agosta de 2026.

Esses termos de uso estabelecem as regras para utilização do site, aplicativo, cardápios digitais e demais serviços disponibilizados pela Hefood.

Ao criar uma conta, cadastrar um estabelecimento, utilizar o painel administrativo, acessar um cardápio ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Hefood.

1. Sobre a Hefood

A Hefood é uma plataforma tecnológica destinada à criação e disponibilização de cardápios digitais, permitindo que estabelecimentos apresentem seus produtos e recebam pedidos diretamente por seus próprios canais de atendimento.

Cada estabelecimento poderá possuir uma página exclusiva dentro da plataforma, bem como recursos como link personalizado, QR Code, gerenciamento de produtos e envio de pedidos ao WhatsApp.

A Hefood atua como fornecedora da tecnologia utilizada para disponibilização do cardápio, não sendo proprietária, fabricante, fornecedora ou responsável pelos produtos comercializados pelos estabelecimentos cadastrados.

2. Relação entre a Hefood, os estabelecimentos e os clientes

Os estabelecimentos cadastrados na Hefood são independentes e responsáveis por suas próprias atividades comerciais.

A Hefood não integra a relação de compra e venda realizada entre o estabelecimento e seus clientes, ressalvadas as responsabilidades que eventualmente sejam atribuídas à própria Hefood pela legislação aplicável em razão dos serviços tecnológicos que presta.

São de responsabilidade do estabelecimento, entre outras questões:

• Produtos e serviços anunciados;
• Qualidade, procedência e segurança dos produtos;
• Preços e promoções;
• Disponibilidade dos produtos;
• Informações apresentadas no cardápio;
• Preparação e embalagem dos pedidos;
• Prazos de atendimento;
• Entrega ou retirada;
• Formas de pagamento;
• Trocas, cancelamentos e reembolsos relacionados à venda;
• Atendimento ao consumidor;
• Cumprimento das normas sanitárias, fiscais, comerciais e demais obrigações relacionadas à sua atividade;
• Emissão dos documentos fiscais eventualmente exigidos;
• Regularidade de seu estabelecimento perante os órgãos competentes.

Eventuais reclamações relacionadas diretamente aos produtos, atendimento, entrega ou venda realizada deverão ser tratadas com o estabelecimento responsável pelo pedido.

3. Funcionamento dos pedidos

O cliente poderá selecionar produtos disponíveis no cardápio digital e utilizar os recursos da plataforma para montar seu pedido.

Quando disponibilizada essa opção, a Hefood organiza as informações selecionadas e permite que o cliente envie o pedido para o WhatsApp informado pelo estabelecimento.

O envio da mensagem pelo WhatsApp não significa, por si só, que o pedido foi aceito ou confirmado.

A confirmação do pedido, disponibilidade dos produtos, prazo de entrega, endereço, pagamento e demais condições da compra deverão ser acertadas diretamente entre o cliente e o estabelecimento.

4. Pagamentos dos pedidos

A Hefood não processa pagamentos dos pedidos realizados pelos consumidores nos cardápios dos estabelecimentos, salvo se futuramente alguma funcionalidade específica informar expressamente o contrário.

Os pagamentos referentes às compras são realizados diretamente entre o cliente e o estabelecimento, conforme as formas de pagamento disponibilizadas pelo próprio vendedor.

A Hefood não recebe nem administra os valores dessas vendas e não cobra comissão sobre cada pedido enviado através do cardápio digital, de acordo com as condições comerciais vigentes do serviço contratado.

Os pagamentos realizados pelo estabelecimento à Hefood referentes à utilização, assinatura ou contratação da própria plataforma são independentes dos pagamentos realizados pelos consumidores pelos produtos adquiridos.

5. Cadastro do estabelecimento

Para utilizar determinadas funcionalidades da Hefood, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela atualização dos seus dados sempre que necessário.

Também é responsabilidade do usuário manter a segurança de sua conta, senha e demais meios utilizados para acesso à plataforma.

A conta não deverá ser utilizada para se passar por outra pessoa ou estabelecimento.

A Hefood poderá solicitar informações adicionais quando necessário para segurança, suporte, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

6. Conteúdo cadastrado pelo estabelecimento

O estabelecimento é responsável pelas informações inseridas em seu cardápio, incluindo:

• Nome e descrição dos produtos;
• Fotografias e imagens;
• Logotipos e marcas;
• Preços;
• Ingredientes e características;
• Promoções;
• Informações comerciais;
• Endereço;
• Telefone;
• WhatsApp;
• Horários de funcionamento.

O estabelecimento deverá possuir autorização ou direitos necessários para utilizar imagens, marcas, textos e outros conteúdos enviados para a plataforma.

Ao inserir conteúdo na Hefood, o usuário autoriza sua utilização exclusivamente na medida necessária para funcionamento, armazenamento, divulgação e exibição de seu cardápio e dos recursos contratados.

A Hefood poderá remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

7. Produtos, preços e informações do cardápio

A Hefood não realiza conferência prévia e individual de todos os produtos, preços, fotografias, descrições e informações cadastradas pelos estabelecimentos.

Cabe ao estabelecimento manter seu cardápio atualizado.

Caso exista divergência entre informações apresentadas na plataforma e informações posteriormente fornecidas pelo estabelecimento, a situação deverá ser analisada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias da venda.

A Hefood poderá disponibilizar ferramentas para ativação, desativação, edição ou remoção de produtos, mas a utilização correta dessas ferramentas é responsabilidade do administrador do estabelecimento.

8. Uso do WhatsApp e serviços de terceiros

Algumas funcionalidades da Hefood dependem ou podem interagir com serviços fornecidos por terceiros, como WhatsApp, serviços de hospedagem, servidores, navegadores, sistemas operacionais e outros recursos tecnológicos.

Esses serviços possuem funcionamento e políticas próprias.

A Hefood não controla e não garante a disponibilidade permanente de serviços pertencentes a terceiros.

Problemas, bloqueios, indisponibilidades ou alterações realizadas por serviços externos poderão afetar determinadas funcionalidades da plataforma sem que isso represente necessariamente uma falha da Hefood.

9. Planos, assinaturas e pagamentos à Hefood

Determinados recursos da Hefood poderão depender da contratação e manutenção de plano ou assinatura.

As condições, valores, períodos de cobrança e recursos incluídos serão apresentados no momento da contratação ou disponibilizados nos canais oficiais da Hefood.

A falta de pagamento poderá resultar na suspensão dos recursos contratados, incluindo a indisponibilidade pública do cardápio e o bloqueio de determinadas funcionalidades do painel.

10. Inadimplência e exclusão do cardápio

O usuário é responsável por manter seus pagamentos em dia quando utilizar um plano pago da Hefood.

Em caso de inadimplência, a Hefood poderá suspender o acesso aos recursos contratados e retirar temporariamente o cardápio do estabelecimento do ar.

Caso a inadimplência permaneça por mais de 30 dias corridos, a Hefood poderá excluir definitivamente a conta, cardápio, produtos, imagens, configurações e demais conteúdos relacionados ao estabelecimento.

Após a exclusão definitiva, não há garantia de recuperação das informações anteriormente cadastradas.

O usuário é responsável por manter cópia própria das informações, fotografias, descrições, preços e demais conteúdos importantes utilizados em seu estabelecimento.

A eventual manutenção temporária das informações pela Hefood após o vencimento de uma assinatura não representa obrigação permanente de armazenamento ou backup.

Caso os dados já tenham sido definitivamente excluídos, uma futura recontratação poderá exigir que o estabelecimento realize novamente seu cadastro e a configuração do cardápio.

11. Cancelamento da assinatura

O estabelecimento poderá solicitar o cancelamento do serviço pelos canais disponibilizados pela Hefood.

O cancelamento impedirá futuras cobranças conforme as condições do plano contratado e do ciclo de faturamento aplicável.

Eventuais reembolsos, quando cabíveis, serão realizados conforme as condições da contratação e a legislação aplicável.

O cancelamento da assinatura poderá resultar na desativação do cardápio após o encerramento do período contratado.

12. Disponibilidade e funcionamento da plataforma

A Hefood trabalha para manter seus serviços disponíveis e funcionando corretamente.

Entretanto, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou disponibilidade de 100% do tempo.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em situações como:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Atualizações;
• Falhas de servidores;
• Problemas de conexão;
• Ataques ou incidentes de segurança;
• Falhas de fornecedores de infraestrutura;
• Problemas em serviços de terceiros;
• Eventos de força maior;
• Situações fora do controle razoável da Hefood.

Sempre que possível, a Hefood buscará restabelecer os serviços e reduzir os impactos decorrentes dessas situações.

13. Backup e perda de informações

A Hefood poderá utilizar mecanismos de backup e proteção de seus sistemas, porém esses mecanismos fazem parte da infraestrutura interna e não substituem a obrigação do estabelecimento de manter suas próprias cópias dos conteúdos relevantes para seu negócio.

Não deverá ser presumido que produtos, fotografias, textos ou demais informações permanecerão armazenados indefinidamente após cancelamento, suspensão ou exclusão da conta.

A Hefood não garante recuperação de conteúdo que já tenha sido definitivamente eliminado de seus sistemas.

14. Responsabilidades do cliente

O consumidor que utilizar um cardápio hospedado na Hefood deverá fornecer informações verdadeiras ao realizar um pedido.

Não é permitido utilizar a plataforma para:

• Realizar pedidos falsos;
• Assediar estabelecimentos;
• Praticar golpes ou fraudes;
• Enviar conteúdo ilegal;
• Tentar acessar contas de terceiros;
• Prejudicar o funcionamento da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades;
• Realizar acessos automatizados abusivos;
• Utilizar a Hefood para atividades ilícitas.

A utilização irregular poderá resultar em bloqueio de acesso e adoção das medidas cabíveis.

15. Uso proibido da plataforma

É proibida a utilização da Hefood para prática de atividades ilegais ou para divulgação de produtos e serviços cuja comercialização seja proibida pela legislação aplicável.

Também são proibidas tentativas de:

• Invadir ou comprometer os sistemas;
• Copiar ou explorar indevidamente o software;
• Burlar mecanismos de segurança;
• Distribuir códigos maliciosos;
• Sobrecarregar propositalmente os servidores;
• Obter acesso não autorizado a informações;
• Utilizar dados da plataforma para spam ou fraude.

A Hefood poderá suspender ou excluir contas envolvidas em atividades consideradas fraudulentas, ilegais ou prejudiciais à segurança da plataforma ou de terceiros.

16. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Hefood seguirá sua Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que determinados dados são necessários para criação da conta, funcionamento do cardápio, atendimento, segurança e prestação dos serviços.

O tratamento das informações recebidas diretamente pelo estabelecimento através do WhatsApp ou de outros canais próprios é de responsabilidade do respectivo estabelecimento, observadas as obrigações legais aplicáveis.

17. Propriedade intelectual

A marca Hefood, identidade visual, software, sistema, estrutura da plataforma, recursos tecnológicos e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização da plataforma não concede ao usuário propriedade ou licença para copiar, reproduzir, modificar, comercializar ou distribuir o sistema Hefood, salvo mediante autorização expressa.

As marcas, fotografias e conteúdos pertencentes aos estabelecimentos permanecem de seus respectivos titulares.

18. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Hefood não será responsável por prejuízos decorrentes diretamente de atos praticados pelos estabelecimentos ou consumidores, incluindo problemas relacionados à qualidade dos produtos, preparação, entrega, cobrança, atendimento, disponibilidade, descrição incorreta ou descumprimento da negociação realizada entre vendedor e cliente.

A Hefood também não será responsável por interrupções decorrentes exclusivamente de serviços de terceiros ou circunstâncias fora de seu controle razoável.

Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidades que, por determinação legal, sejam atribuídas diretamente à Hefood em razão de sua própria atuação.

19. Suspensão ou encerramento de contas

A Hefood poderá suspender ou encerrar contas quando identificar:

• Violação destes Termos;
• Fraude ou tentativa de fraude;
• Utilização ilegal da plataforma;
• Risco à segurança do sistema;
• Violação de direitos de terceiros;
• Inadimplência;
• Informações falsas ou utilização abusiva do serviço;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Sempre que aplicável e razoavelmente possível, o usuário poderá ser informado sobre a situação e as medidas necessárias para regularização.

20. Alterações na plataforma

A Hefood poderá modificar, adicionar ou remover funcionalidades para melhorar seus serviços, segurança, desempenho ou modelo operacional.

Recursos poderão ser atualizados ou substituídos ao longo do tempo.

Mudanças relevantes que afetem serviços contratados serão comunicadas pelos meios considerados adequados, quando necessário.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, legislação, funcionamento dos serviços ou condições comerciais.

A versão atualizada poderá ser disponibilizada no site ou aplicativo da Hefood.

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações estará sujeita aos novos Termos, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, a legislação de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e utilização de serviços de internet.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos que não possam ser afastados contratualmente pela legislação brasileira.

23. Contato

Em caso de dúvidas, problemas relacionados à conta, solicitações de cancelamento ou outras questões referentes à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela Hefood.